Câmara debate projeto da Lei do Preço Único para os livros no Brasil

A Frente Parlamentar Mista de Leitura promoveu no dia 02 de abril deste ano audiência pública para analisar as vantagens e desvantagens do Brasil adotar a Lei do Preço Único para regulamentar a venda de livros no Brasil. A proposta da Lei do Preço Único é defendida pela Associação Nacional de Livrarias (ANL) e por outras entidades do setor, como a Associação Estadual de Livrarias do Rio de Janeiro (AEL). Mas o projeto encontra resistência por parte do Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL) e é criticada por entidades de defesa do consumidor, já que a proposta acabará com as promoções de preços dos sites de compras.

“Temos muitos argumentos e pouco entendimento. Por isso, marcamos essa audiência pública para analisar profundamente a matéria. Nosso objetivo é o de encontrar a melhor solução para estimular a leitura no país, fortalecendo todos os elos da cadeia produtiva do livro”, explica o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), presidente da Frente Parlamentar do Livro.

A mesa de debates da audiência pública foi composta pelo deputado Marcelo Almeida, pelo presidente da ANL, Vitor Tavares, pela presidente da AEL, Milena Duchiade, pelo vice-presidente do SNEL, Mauro Koogan Lorch e pelo economista Fábio de Sá Earp. Rosely Boschini, presidente da Câmara Brasileira do Livro, e Jorge Yunes, presidente do Instituto Pró-Livro e da Associação Brasileira dos Editores de Livros (Abrelivros), também participaram da audiência, assim como os economistas George Edward Kornis e Luiz Carlos Delorme Prado.

O preço fixo do livro existe desde 1888 na Europa. Há uma grande variedade de sistemas para preços de livro operando nos mercados livreiros Europeus. A França, Espanha, Portugal e Grécia têm uma legislação de fixação de preços de livros, que torna, ilegal e uma ofensa, oferecer descontos em preços de livro de varejo, que tinham sido determinados por editores, exceto em limites e circunstancias pré determinados.

Outros países, como Alemanha, Áustria, Holanda, Itália, Dinamarca e Noruega, possuem sistemas de fixação de preço, mas estes são operados como acordos comerciais. Tais acordos restritivos, que na maior parte das formas de comércio são ilegais, nestes países são aceitos pelos respectivos governos para o comércio de livros, mas estão sujeitos a revisões regulares para reavaliação dos benefícios.

O Reino Unido abandonou o preço fixo há poucos anos e a Irlanda não o aplica mais depois de que se declarou não conforme com as regras de concorrência das autoridades judiciárias irlandesas. A Suécia e a Finlândia não têm mais preço fixo desde o começo dos anos 70.

Na América Latina, México, Equador e Argentina têm leis do preço único.

“Temos que analisar de forma criteriosa os prós e contras dessa proposta, tendo como principal foco a melhoria dos índices de leitura no país e a qualidade do que é lido por crianças, jovens e adultos. Esse é o principal objetivo do trabalho da Frente Parlamentar da Leitura e sei que essa audiência pública resultará numa grande contribuição para todos”, destaca o deputado Marcelo Almeida.